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1831
- No dia 04 de maio, o vereador Cândido
Gonçalves Gomide apresenta pela primeira
vez na história da cidade, uma proposta
para a alteração de denominações
de logradouros públicos. Desejava ele
"homenagear" o povo brasileiro pela
abdicação (renúncia) de
D. Pedro I ao trono brasileiro e apresentou
a seguinte justificativa:
"para
perpetuar-se a memória da gloriosa victoria
conseguida no Rio de Janeiro pelo povo contra
o poder injusto e iníquo, victoria que
liberta a pátria do pesado jugo que a
opprimia, se denominasse d´ora em diante
a rua do Rosário - rua 7 de Abril, a
de Santa Thereza - rua da Abdicação,
o largo do Curso Jurídico - Praça
da Liberdade, e o de São Gonçalo
- Praça do Povo...".
Analisando
a proposta, uma comissão composta por
outros vereadores deu o seguinte parecer:
"reconhecendo
o quanto é digna de se assignalar por
maneira que faça perpétua a gloriosa
Victoria conseguida no Rio de Janeiro no dia
7 de abril do corrente anno, por isso julga
que merece ser tomada na devida consideração
a indicação do senhor Gomide,
não concordando contudo na parte que
diz respeito ás novas denominações
das ruas do Rosário, e Santa Thereza,
e Praça de São Francisco, e São
Gonçalo, pela difficuldade que de ordinário
se encontra em o povo deixar as antigas e arraigadas
denominações; sendo portanto de
parecer á Comissão que os títulos
para as ruas e praças mencionadas em
dita indicação, sejam applicados
para as primeiras ruas, praças ou obras
públicas magestosas que de novo se fizerem.
Paços da Câmara 11 de maio de 1831."
Como
o parecer da Comissão contrariava a indicação
do vereador Gomide, esta entrou em discussão
na sessão seguinte da Câmara com
a seguinte decisão:
"foi
approvada com uma emenda do mesmo senhor Gomide
para se denominar o chafariz existente no Largo
do Curso Jurídico - Chafariz da Liberdade,
a ponte outr´ora chamada ´do Marechal´-
Ponte da Abdicação, a de Lorena
- Ponte 7 de Abril; e ponte que se pretende
construir na rua da Constituição
- Ponte do Povo; ordenando-se ao fiscal para
mandar affixar os competentes rótulos."
Curiosidades: O "Largo do Curso Jurídico"
é o atual
Largo de São Francisco,
a "Rua do Rosário" é
hoje a
Rua 15 de Novembro, o antigo "Largo
de São Gonçalo" hoje faz
parte hoje da
Praça João Mendes
e a primitiva
Rua de Santa Tereza foi
depois denominada como
Rua do Carmo (posteriormente
dividida em dois trechos:
Rua Roberto Simonsen
e
Rua do Carmo). Daqueles novos nomes
propostos pelo vereador Gomide, dois deles merecem
destaque: o primeiro é "7 de Abril",
dado inicialmente à uma ponte que existia
no
Vale do Anhangabaú, proximidades
do
Largo da Memória. Como a antiga
"Rua da Palha" iniciava-se logo depois
da citada ponte, ela passou a ser conhecida
mais tarde como
Rua 7 de Abril, denominação
esta que se mantém até os dias
de hoje. A denominação "Liberdade",
sugerida inicialmente para o
Largo de São
Francisco (antigo Largo do Curso Jurídico),
e aplicado depois em um chafariz, estendeu-se
posteriormente por toda uma região (antigamente
chamada de "Sul da Sé") atingindo
uma área hoje muito conhecida: o Bairro
da Liberdade (veja
Avenida da Liberdade).
1846
- Na sessão da Câmara do dia 16
de fevereiro, os vereadores receberam uma Portaria
do Presidente da Província (atual Governador
do Estado) e muito parecida com aquela ordem
datada de 1809. Esta portaria recomendava providências
sobre "... a numeração
dos prédios e denominação
das ruas públicas ...". Mediante
esta solicitação, os vereadores
decidiram:
"1º
Que se faça o orçamento pela numeração
e denominação preta e branca,
seguindo-se as formalidades do estilo. 2º
que se nomee uma Comissão que indique
quaes os pontos que devem ser denominados. 3º
Que se responda ao Governo haver a Câmara
dado as providências á seu alcance.
Forão nomeados para Membros da dita Comissão
os senhores Palhares, Soares e Rego Freitas."
Sete
meses depois, aos 15/09/1846, um dos fiscais
da cidade informava aos vereadores que o trabalho
estava concluído e que se gastara com
ele a quantia de Rs. 127:320 (Cento e vinte
e sete mil, trezentos e vinte Réis).
1851
- Na sessão do dia 14 de novembro, o
vereador Cândido Ribeiro dos Santos determina
que:
"Que
se ordene ao fiscal, que passe a mandar com
urgência retificar a numeração
das casas, e denominação das ruas
conforme se acha, denominando a rua que segue
para o caminho de Santos com o de -
Rua da
Glória."
1865
- Na reunião dos vereadores ocorrida
no dia 18 de julho, o vereador Malaquias Rogério
de Salles Guerra apresentou a seguinte proposta:
"Havendo
ruas e travessas denominadas sem significação
alguma, e até menos conviniente, e tratando-se
agora por occasião da numeração
das cazas de minorar esse ramo do serviço
publico, indico que seja nomeada uma Comissão
de trez Membros para estudarem a materia e submetterem
a aprovação da Câmara ás
substituições que entenderem precisas."
Esta
proposta foi aprovada pelos demais vereadores,
tendo sido nomeados para compor a comissão,
além do vereador Malaquias, os vereadores
Major Sebastião José Rodrigues
de Azevedo e Dr. Joaquim Justo da Silva.
Um
mês depois, exatamente no dia 18 de agosto,
o mesmo vereador Malaquias "apresentou
o plano offerecido pelo Sr. Brigadeiro Machado
de Oliveira para a numeração das
casas da Cidade e Freguesias de Santa Efigênia
e Braz, afim de ser preenchida a denominação
das ruas, o que foi feito e approvado foi-lhe
devolvido o plano para a devida execução,
sob sua inspecção."
Após
a realização desses trabalhos,
no dia 28 de novembro de 1865 o vereador Malaquias
apresentou um ofício (na realidade um
extenso relatório), "... dando
conta das despesas feitas com a numeração
das casas, e inscripções dos nomes
de cada hua das ruas da Cidade...",
e informando sobre as diversas alterações
promovidas. Inicialmente, ele relaciona os vários
largos e praças cujos nomes ele sugeria
que fossem modificados:
-
o "Largo do Pelourinho" para "
Largo
7 de Setembro";
-
o "do Bexiga" para "Largo do
Riachuelo" (atual
Praça da Bandeira);
-
o "do Curro" para "Largo 7 de
Abril" (atual
Praça da República);
-
o "Tanque do Arouche" para "Campo
do Arouche" (atual
Largo do Arouche);
-
o "Tanque do Zunega" para "Praça
do Paissandú" (atual
Largo do
Paissandú);
-
o "Campo Redondo" para "dos Guayanazes"
(atual
Praça Princesa Isabel);
-
o "Largo do Braz" para"
Largo
da Concórdia".
Em seguida, ele apresenta as mesmas alterações
para as ruas:
-
a "detraz do Carmo" para "
Rua
dos Carmelitas",
-
a "detraz do Quartel" para "Rua
do Trem" (atual
Rua Anita Garibaldi),
-
a "detraz da Sé" para "
Rua
de Santa Thereza",
-
a primitiva "Rua de Santa Thereza"
para "
Rua do Carmo",
-
a "do Cônego Leão" para
"Rua da Liberdade" (atual
Av. Liberdade)
-
a "detraz da Cadêa" para "Rua
da Cadeia" (não mais existe, o leito
desta rua foi incorporado à
Praça
Dr. João Mendes)
-
a "do Rego" para "Rua de Santa
Cruz" (após reformas, parte desta
rua foi incorporada à
Praça
Carlos Gomes e parte à Rua
Dr.
Rodrigo Silva),
-
a "das Casinhas" para "Rua do
Palácio" (atual
Rua Anchieta),
-
a "de Baixo" para "
Rua 25 de
Março" até a projetada Praça
do Mercado e desse ponto em diante, até
a Ladeira do Carmo, "Rua do Mercado"
(atual
Rua 25 de Março),
-
a "da Freira" para "
Rua Senador
Feijó",
-
a "da Caza Santa" para "
Rua
do Riachuelo"
-
a "do Mata fome", unida à "da
Alegria", para "Rua Ipiranga"
(atual
Av. Ipiranga),
-
a "da América" para "Rua
do Paraíso" (atual
Rua Sebastião
Pereira),
-
a "do Acú" para "Rua do
Seminário das Educandas" (atual
Rua do Seminário),
-
a "de Santo Elesbão" para "
Rua Aurora",
-
a "Bella" para "
Rua dos Timbiras",
-
a "do Meio" para "Rua Amador
Bueno" (atual
Rua do Boticário),
-
a "do Campo Redondo" para"
Rua
dos Guaianazes",
-
a "Estreita" para "Rua do Bom
Retiro" (atual
Rua General Couto de
Magalhães).
Alterações sugeridas para os Becos
e Travessas:
-
o "2º do Quartel" para "Rua
do Teatro" (não mais existe, o leito
desta rua foi incorporado à
Praça
Dr. João Mendes)
-
o "do Inferno" para "Travessa
do Comércio" (atual
Rua do Comércio),
-
a "das 7 Casas" para "Travessa
da Caixa d´água" (atual
Rua
Barão de Paranapiacaba)
-
a "Casa Santa" para "Travessa
da Faculdade de Direito" (atual
Rua
Cristóvão Colombo),
-
o "Beco dos Sapos" para "Travessa
do Seminário" (não mais existe,
o leito desta rua foi incorporado ao
Vale
do Anhangabaú)
-
as travessas entre as ruas da Constituição
e Bom Retiro, "Rua Episcopal" (atual
Rua Washington Luís),
-
a "do Jardim" para "Travessa
do Jardim Botânico" (não mais
existe, o leito desta rua foi incorporado ao
Parque da Luz).
E, finalmente, para as Ladeiras:
-
a "do Bexiga" para "Ladeira de
Santo Amaro" (atual
Rua do Ouvidor)
-
a "do Dr. Falcão" para "Ladeira
de Santo Antonio" (atual
Rua Dr. Falcão)
-
a "da Ponte do Acú" para "Ladeira
de São João" (atual
Av.
São João)
1892
- Com a reorganização do poder
municipal após a Proclamação
da República em 1889, criou-se o cargo
de Intendente. Eleito indiretamente pela Câmara
Municipal, cada Intendente era escolhido dentre
os próprios vereadores e ficava responsável
pelo poder executivo. Na cidade de São
Paulo, foram escolhidos diversos "Vereadores-Intendentes"
cada um deles responsável por uma área
específica. Assim, a partir de 29/09/1892
(Lei Municipal nº 1) criou-se quatro Intendências:
de Justiça e Polícia, de Higiene
e Saúde Pública, de Obras Municipais
e a de Finanças. A responsabilidade pela
oficialização das denominações
nos logradouros públicos ficou a cargo
do Intendente de Obras (sempre em conjunto com
os vereadores da Câmara Municipal) que,
no dia 24 de outubro de 1892, sancionou a primeira
Resolução sobre este assunto:
RESOLUÇÃO
n. 3
Muda
o nome da rua da Academia para o de "Christovam
Colombo"
O
cidadão Joaquim Franco de Camargo Júnior,
Intendente de Obras Municipaes,
Faço público que a Câmara
Municipal de São Paulo, resolveu dar
o nome de Christovam Colombo á
rua da Academia, visto que nesse estabelecimento
scientifico foi celebrado o 4º centenário
da descoberta da América e na face que
faz o mesmo estabelecimento para essa rua está
collocada a pedra commemorativa por iniciativa
da Colônia Italiana.
Paço da Câmara Municipal de S.
Paulo, 24 de outubro de 1892.
O Intendente de Obras, Joaquim Franco de
Camargo Júnior
O
Secretaria interino, Arthur S. Ferreira
Guimarães.
Observação:
Esta "Resolução" pode
ser considerada como o primeiro ato da moderna
legislação que se implantou a
partir da República no que diz respeito
aos nomes das ruas. Antes disso, como vimos,
os vereadores legislavam através de indicações
que poderiam ser aprovadas ou não, mas
que não recebiam qualquer número.
Para os casos considerados mais importantes,
existiam as Posturas. Para as denominações,
eles primeiro se utilizaram das Posturas e,
mais tarde dos Atos, Portarias,
Decretos e Leis.
1893
- Uma nova reforma administrativa ocorreria
em 1893. Extintas as quatro Intendências,
criou-se apenas uma com o nome de "Intendência
Municipal" (Lei nº 21 de 22/02/1893).
A partir dessa reorganização,
foi editada a Lei nº 77 de 09/12/1893
que incumbia o Intendente Municipal a dar "nomes
às ruas e praças" (veja Legislação).
1897
- Por cerca de nove anos, desde 1889 e até
1898 quando assume o primeiro Prefeito, o poder
municipal sofreu várias modificações
na sua estrutura. Em 1894, por exemplo, voltam
as Intendências agora divididas em apenas
duas: a de Justiça e Política,
e a de Obras. Outras alterações
ocorreriam em 1896 e 1898 mas, durante todo
esse período, foi mantido o cargo de
Presidente da Câmara. Em 1897 era este
Presidente o responsável pela denominação
dos logradouros, quando então foi editada
a Resolução nº 86 de 17/12/1897
que alterou o nome da "Travessa do Palácio"
para "
Rua Anchieta".
1898
- Neste ano, a responsabilidade das denominações
estava a cargo do Intendente de Justiça.
Veja a Resolução nº 102
de 29/11/1898.
1899
- Através da Lei nº 374 de 29/11/1898,
o poder executivo foi reorganizado com a criação
do cargo de Prefeito que, a princípio,
foi exercido por um dos vereadores escolhido
em eleição indireta. Em 1899,
através do Ato nº 18 de
09/03/1899, o primeiro Prefeito de São
Paulo, Antonio da Silva Prado, denominou como
"Água Branca" uma avenida no
bairro de Perdizes. OBS: Ato equivale
ao Decreto nos dias de hoje.
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