Século XIX:


1831 - No dia 04 de maio, o vereador Cândido Gonçalves Gomide apresenta pela primeira vez na história da cidade, uma proposta para a alteração de denominações de logradouros públicos. Desejava ele "homenagear" o povo brasileiro pela abdicação (renúncia) de D. Pedro I ao trono brasileiro e apresentou a seguinte justificativa:


"para perpetuar-se a memória da gloriosa victoria conseguida no Rio de Janeiro pelo povo contra o poder injusto e iníquo, victoria que liberta a pátria do pesado jugo que a opprimia, se denominasse d´ora em diante a rua do Rosário - rua 7 de Abril, a de Santa Thereza - rua da Abdicação, o largo do Curso Jurídico - Praça da Liberdade, e o de São Gonçalo - Praça do Povo...".


Analisando a proposta, uma comissão composta por outros vereadores deu o seguinte parecer:

"reconhecendo o quanto é digna de se assignalar por maneira que faça perpétua a gloriosa Victoria conseguida no Rio de Janeiro no dia 7 de abril do corrente anno, por isso julga que merece ser tomada na devida consideração a indicação do senhor Gomide, não concordando contudo na parte que diz respeito ás novas denominações das ruas do Rosário, e Santa Thereza, e Praça de São Francisco, e São Gonçalo, pela difficuldade que de ordinário se encontra em o povo deixar as antigas e arraigadas denominações; sendo portanto de parecer á Comissão que os títulos para as ruas e praças mencionadas em dita indicação, sejam applicados para as primeiras ruas, praças ou obras públicas magestosas que de novo se fizerem. Paços da Câmara 11 de maio de 1831."


Como o parecer da Comissão contrariava a indicação do vereador Gomide, esta entrou em discussão na sessão seguinte da Câmara com a seguinte decisão:


"foi approvada com uma emenda do mesmo senhor Gomide para se denominar o chafariz existente no Largo do Curso Jurídico - Chafariz da Liberdade, a ponte outr´ora chamada ´do Marechal´- Ponte da Abdicação, a de Lorena - Ponte 7 de Abril; e ponte que se pretende construir na rua da Constituição - Ponte do Povo; ordenando-se ao fiscal para mandar affixar os competentes rótulos."


Curiosidades: O "Largo do Curso Jurídico" é o atual Largo de São Francisco, a "Rua do Rosário" é hoje a Rua 15 de Novembro, o antigo "Largo de São Gonçalo" hoje faz parte hoje da Praça João Mendes e a primitiva Rua de Santa Tereza foi depois denominada como Rua do Carmo (posteriormente dividida em dois trechos: Rua Roberto Simonsen e Rua do Carmo). Daqueles novos nomes propostos pelo vereador Gomide, dois deles merecem destaque: o primeiro é "7 de Abril", dado inicialmente à uma ponte que existia no Vale do Anhangabaú, proximidades do Largo da Memória. Como a antiga "Rua da Palha" iniciava-se logo depois da citada ponte, ela passou a ser conhecida mais tarde como Rua 7 de Abril, denominação esta que se mantém até os dias de hoje. A denominação "Liberdade", sugerida inicialmente para o Largo de São Francisco (antigo Largo do Curso Jurídico), e aplicado depois em um chafariz, estendeu-se posteriormente por toda uma região (antigamente chamada de "Sul da Sé") atingindo uma área hoje muito conhecida: o Bairro da Liberdade (veja Avenida da Liberdade).


1846 - Na sessão da Câmara do dia 16 de fevereiro, os vereadores receberam uma Portaria do Presidente da Província (atual Governador do Estado) e muito parecida com aquela ordem datada de 1809. Esta portaria recomendava providências sobre "... a numeração dos prédios e denominação das ruas públicas ...". Mediante esta solicitação, os vereadores decidiram:


"1º Que se faça o orçamento pela numeração e denominação preta e branca, seguindo-se as formalidades do estilo. 2º que se nomee uma Comissão que indique quaes os pontos que devem ser denominados. 3º Que se responda ao Governo haver a Câmara dado as providências á seu alcance. Forão nomeados para Membros da dita Comissão os senhores Palhares, Soares e Rego Freitas."


Sete meses depois, aos 15/09/1846, um dos fiscais da cidade informava aos vereadores que o trabalho estava concluído e que se gastara com ele a quantia de Rs. 127:320 (Cento e vinte e sete mil, trezentos e vinte Réis).


1851 - Na sessão do dia 14 de novembro, o vereador Cândido Ribeiro dos Santos determina que:


"Que se ordene ao fiscal, que passe a mandar com urgência retificar a numeração das casas, e denominação das ruas conforme se acha, denominando a rua que segue para o caminho de Santos com o de - Rua da Glória."


1865 - Na reunião dos vereadores ocorrida no dia 18 de julho, o vereador Malaquias Rogério de Salles Guerra apresentou a seguinte proposta:


"Havendo ruas e travessas denominadas sem significação alguma, e até menos conviniente, e tratando-se agora por occasião da numeração das cazas de minorar esse ramo do serviço publico, indico que seja nomeada uma Comissão de trez Membros para estudarem a materia e submetterem a aprovação da Câmara ás substituições que entenderem precisas."


Esta proposta foi aprovada pelos demais vereadores, tendo sido nomeados para compor a comissão, além do vereador Malaquias, os vereadores Major Sebastião José Rodrigues de Azevedo e Dr. Joaquim Justo da Silva.

Um mês depois, exatamente no dia 18 de agosto, o mesmo vereador Malaquias "apresentou o plano offerecido pelo Sr. Brigadeiro Machado de Oliveira para a numeração das casas da Cidade e Freguesias de Santa Efigênia e Braz, afim de ser preenchida a denominação das ruas, o que foi feito e approvado foi-lhe devolvido o plano para a devida execução, sob sua inspecção."

Após a realização desses trabalhos, no dia 28 de novembro de 1865 o vereador Malaquias apresentou um ofício (na realidade um extenso relatório), "... dando conta das despesas feitas com a numeração das casas, e inscripções dos nomes de cada hua das ruas da Cidade...", e informando sobre as diversas alterações promovidas. Inicialmente, ele relaciona os vários largos e praças cujos nomes ele sugeria que fossem modificados:


- o "Largo do Pelourinho" para " Largo 7 de Setembro";

- o "do Bexiga" para "Largo do Riachuelo" (atual Praça da Bandeira);

- o "do Curro" para "Largo 7 de Abril" (atual Praça da República);

- o "Tanque do Arouche" para "Campo do Arouche" (atual Largo do Arouche);

- o "Tanque do Zunega" para "Praça do Paissandú" (atual Largo do Paissandú);

- o "Campo Redondo" para "dos Guayanazes" (atual Praça Princesa Isabel);

- o "Largo do Braz" para" Largo da Concórdia".


Em seguida, ele apresenta as mesmas alterações para as ruas:


- a "detraz do Carmo" para " Rua dos Carmelitas",

- a "detraz do Quartel" para "Rua do Trem" (atual Rua Anita Garibaldi),

- a "detraz da Sé" para " Rua de Santa Thereza",

- a primitiva "Rua de Santa Thereza" para " Rua do Carmo",

- a "do Cônego Leão" para "Rua da Liberdade" (atual Av. Liberdade)

- a "detraz da Cadêa" para "Rua da Cadeia" (não mais existe, o leito desta rua foi incorporado à Praça Dr. João Mendes)

- a "do Rego" para "Rua de Santa Cruz" (após reformas, parte desta rua foi incorporada à Praça Carlos Gomes e parte à Rua Dr. Rodrigo Silva),

- a "das Casinhas" para "Rua do Palácio" (atual Rua Anchieta),

- a "de Baixo" para " Rua 25 de Março" até a projetada Praça do Mercado e desse ponto em diante, até a Ladeira do Carmo, "Rua do Mercado" (atual Rua 25 de Março),

- a "da Freira" para " Rua Senador Feijó",

- a "da Caza Santa" para " Rua do Riachuelo"

- a "do Mata fome", unida à "da Alegria", para "Rua Ipiranga" (atual Av. Ipiranga),

- a "da América" para "Rua do Paraíso" (atual Rua Sebastião Pereira),

- a "do Acú" para "Rua do Seminário das Educandas" (atual Rua do Seminário),

- a "de Santo Elesbão" para " Rua Aurora",

- a "Bella" para " Rua dos Timbiras",

- a "do Meio" para "Rua Amador Bueno" (atual Rua do Boticário),

- a "do Campo Redondo" para" Rua dos Guaianazes",

- a "Estreita" para "Rua do Bom Retiro" (atual Rua General Couto de Magalhães).


Alterações sugeridas para os Becos e Travessas:


- o "2º do Quartel" para "Rua do Teatro" (não mais existe, o leito desta rua foi incorporado à Praça Dr. João Mendes)

- o "do Inferno" para "Travessa do Comércio" (atual Rua do Comércio),

- a "das 7 Casas" para "Travessa da Caixa d´água" (atual Rua Barão de Paranapiacaba)

- a "Casa Santa" para "Travessa da Faculdade de Direito" (atual Rua Cristóvão Colombo),

- o "Beco dos Sapos" para "Travessa do Seminário" (não mais existe, o leito desta rua foi incorporado ao Vale do Anhangabaú)

- as travessas entre as ruas da Constituição e Bom Retiro, "Rua Episcopal" (atual Rua Washington Luís),

- a "do Jardim" para "Travessa do Jardim Botânico" (não mais existe, o leito desta rua foi incorporado ao Parque da Luz).


E, finalmente, para as Ladeiras:


- a "do Bexiga" para "Ladeira de Santo Amaro" (atual Rua do Ouvidor)

- a "do Dr. Falcão" para "Ladeira de Santo Antonio" (atual Rua Dr. Falcão)

- a "da Ponte do Acú" para "Ladeira de São João" (atual Av. São João)


1892 - Com a reorganização do poder municipal após a Proclamação da República em 1889, criou-se o cargo de Intendente. Eleito indiretamente pela Câmara Municipal, cada Intendente era escolhido dentre os próprios vereadores e ficava responsável pelo poder executivo. Na cidade de São Paulo, foram escolhidos diversos "Vereadores-Intendentes" cada um deles responsável por uma área específica. Assim, a partir de 29/09/1892 (Lei Municipal nº 1) criou-se quatro Intendências: de Justiça e Polícia, de Higiene e Saúde Pública, de Obras Municipais e a de Finanças. A responsabilidade pela oficialização das denominações nos logradouros públicos ficou a cargo do Intendente de Obras (sempre em conjunto com os vereadores da Câmara Municipal) que, no dia 24 de outubro de 1892, sancionou a primeira Resolução sobre este assunto:




RESOLUÇÃO n. 3


Muda o nome da rua da Academia para o de "Christovam Colombo"


O cidadão Joaquim Franco de Camargo Júnior, Intendente de Obras Municipaes,

Faço público que a Câmara Municipal de São Paulo, resolveu dar o nome de Christovam Colombo á rua da Academia, visto que nesse estabelecimento scientifico foi celebrado o 4º centenário da descoberta da América e na face que faz o mesmo estabelecimento para essa rua está collocada a pedra commemorativa por iniciativa da Colônia Italiana.

Paço da Câmara Municipal de S. Paulo, 24 de outubro de 1892.


O Intendente de Obras, Joaquim Franco de Camargo Júnior

O Secretaria interino, Arthur S. Ferreira Guimarães.


 

Observação: Esta "Resolução" pode ser considerada como o primeiro ato da moderna legislação que se implantou a partir da República no que diz respeito aos nomes das ruas. Antes disso, como vimos, os vereadores legislavam através de indicações que poderiam ser aprovadas ou não, mas que não recebiam qualquer número. Para os casos considerados mais importantes, existiam as Posturas. Para as denominações, eles primeiro se utilizaram das Posturas e, mais tarde dos Atos, Portarias, Decretos e Leis.


1893 - Uma nova reforma administrativa ocorreria em 1893. Extintas as quatro Intendências, criou-se apenas uma com o nome de "Intendência Municipal" (Lei nº 21 de 22/02/1893). A partir dessa reorganização, foi editada a Lei nº 77 de 09/12/1893 que incumbia o Intendente Municipal a dar "nomes às ruas e praças" (veja Legislação).

1897 - Por cerca de nove anos, desde 1889 e até 1898 quando assume o primeiro Prefeito, o poder municipal sofreu várias modificações na sua estrutura. Em 1894, por exemplo, voltam as Intendências agora divididas em apenas duas: a de Justiça e Política, e a de Obras. Outras alterações ocorreriam em 1896 e 1898 mas, durante todo esse período, foi mantido o cargo de Presidente da Câmara. Em 1897 era este Presidente o responsável pela denominação dos logradouros, quando então foi editada a Resolução nº 86 de 17/12/1897 que alterou o nome da "Travessa do Palácio" para " Rua Anchieta".


1898 - Neste ano, a responsabilidade das denominações estava a cargo do Intendente de Justiça. Veja a Resolução nº 102 de 29/11/1898.


1899 - Através da Lei nº 374 de 29/11/1898, o poder executivo foi reorganizado com a criação do cargo de Prefeito que, a princípio, foi exercido por um dos vereadores escolhido em eleição indireta. Em 1899, através do Ato nº 18 de 09/03/1899, o primeiro Prefeito de São Paulo, Antonio da Silva Prado, denominou como "Água Branca" uma avenida no bairro de Perdizes. OBS: Ato equivale ao Decreto nos dias de hoje.



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