história e particularidades

"Prefeitura acabará com ruas clandestinas"

(Jornal "Diário de São Paulo", edição do dia 21/03/1973)

Com este título, o jornal chamava a atenção para um sério problema na cidade: a proliferação de loteamentos e a conseqüente abertura de ruas sem qualquer reconhecimento por parte da municipalidade. Naquele ano, informava a mesma reportagem, já eram cerca de "800 os arruamentos clandestinos"!

Problema antigo da cidade, o seu rápido e espantoso crescimento trazia como conseqüência a ocupação por moradores de áreas rurais e, mais grave, a proliferação de loteamentos não regulares. Ao mesmo tempo, a estrutura administrativa da Prefeitura não conseguia acompanhar a enorme velocidade com que eram abertas as novas vias e logradouros, o que redundava na grande quantidade de ruas identificadas apenas por letras ou números. Por vezes, algumas comunidades (ou mesmo os loteadores) não aceitando essa situação, resolviam por conta própria "batizar" as ruas que, dessa maneira, ficavam apenas "conhecidas", não sendo reconhecidas pelo poder público.

Desde o início do século XX, a Prefeitura resolvia essa questão através da edição de Atos e Decretos genéricos visando a oficialização de grande número de logradouros. Esse mesmo expediente (o primeiro deles ocorreu em 1916) foi bastante utilizado nas décadas de 50 e 60. Apesar disso, na década de 70 a situação já beirava o caos, o que obrigou a uma tomada de posição mais firme por parte da municipalidade que corria o risco de perder o controle nessa parte tão importante do governo.

No dia 06 de junho de 1975 (administração do Prefeito Olavo Setúbal), era baixada a Ordem Interna nº 1.630 no âmbito do Departamento de Rendas Imobiliárias, constituindo um grupo de trabalho para "disciplinar os procedimentos que levam à concessão de nomes aos logradouros públicos do Município de São Paulo - como meio de sanar as irregularidades e os problemas existentes e para evitar o aparecimento de novas situações incorretas". Formado por técnicos daquele Departamento, o grupo, numas de suas avaliações, relatou que "na atual realidade, o ponto crítico do sistema consiste na falta de um critério único que presida aos procedimentos que levam à denominação oficial dos logradouros, além da carência necessária de uma estrutura que assegure a observância de cautelas mínimas em seu ´batismo´ oficial, em condições de atender a um Município do porte de São Paulo."

No que toca à denominação de vias e logradouros públicos, o grupo de trabalho detectou um problema na legislação pertinente: até então, restringia-se a escolha a nomes de pessoas, fatos ou datas de notória importância. Nesse sentido, foi proposto (e depois aceito) que outros temas pudessem fazer parte desse processo, ou seja, "nomes de qualquer maneira ligados à Arte, Cultura e Ciência".

Nesse mesmo ano de 1975, o Prefeito emitiu a Portaria nº 45 (07/07/1975) constituindo outro grupo de trabalho com representantes de diversas unidades da Prefeitura, uma vez que colocava-se como prioridade "a necessidade de organizar o sistema de cadastro de logradouros, para operação por computador, de forma eficiente, que permita a obtenção rápida e segura de informações".

Como este era um assunto de muita importância para a cidade, o mesmo ganhou manchetes na imprensa paulistana. O Diário Popular (edição do dia 05/11/1975) estampou em suas páginas a notícia de que "A Prefeitura vai colocar nomes em 20 mil ruas" e, na matéria, explicava: "Das 45 mil ruas existentes em São Paulo, cerca de 20 mil não possuem nomes (as ruas com letras ou números) ou tem seus nomes em duplicata, criando uma série de problemas, tanto para os órgãos públicos como para as empresas entregadoras. Para eliminar o problema, o prefeito Olavo Setúbal instituiu um grupo de trabalho integrado por nove representantes da Secretaria de Vias Públicas, Companhia de Processamento de Dados do Município, DSV, Coordenação das Administrações Regionais e Divisão de Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Cultura. A finalidade do grupo era para classificar, cadastrar, atualizar, definir o sistema de denominação e emplacamento das ruas, além de preparar uma lista de nomes históricos a serem dados aos logradouros sem denominação."

Unindo os resultados e conclusões dos grupos, bem como o "Projeto Cadastro de Logradouros" que estava sendo desenvolvido no Departamento de Rendas Imobiliárias, a Prefeitura cria o Sistema Banco de Nomes. Para a sua elaboração, foram também contratados três consultores: o Arquiteto Benedito Lima de Toledo, o Prof. Flávio Di Giorgi e o Jornalista Lauro Machado Coelho, responsáveis pelo estudo e sugestão de nomes que, mais tarde, seriam dados aos logradouros.

Finalizado e implantado em 1977, o Banco de Nomes era composto por 25.000 (vinte e cinco mil) sugestões registradas eletronicamente pela PRODAM (Companhia de Processamento de Dados do Município) em fichas individuais. Cada uma delas trazia a sugestão (nome proposto) a sua explicação ou histórico, bem como as fontes de referência. A equipe de consultores escolheu os nomes tendo como base inúmeros temas: América do Sul, Artes Plásticas, Astronomia, Biografias, Botânica, Cinema, Folclore, Geografia Universal, História da Arquitetura, História do Brasil, História da Ciência, História da Dança, História da Igreja, História da Música, História do Paraná, História do Teatro, História Universal, Lingüística, Literatura Brasileira, Literatura Portuguesa, Literatura Universal, Mineralogia, Mitologia, Música, Música Popular Brasileira, Nobiliarquia, Química, Sociologia, Topônimos e Zoologia.

Utilizado desde então pelo Departamento de Cadastro Setorial (CASE) da Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB), em 1979 a Prefeitura já havia providenciado a denominação milhares de logradouros (Jornal "Diário Popular", edição do dia 25/05/1979). Nesse ritmo, o Banco de Nomes foi-se esgotando. Por outro lado, como os nomes eram escolhidos, os ainda disponíveis na década de 80 eram aqueles de difícil escrita ou pronúncia ou, ainda, nomes estranhos ligados geralmente a temas como Química (nomes de elementos químicos) e Botânica (nomes científicos de plantas), que não eram adequados para a denominação de logradouros.

No final da década de 80, restavam poucas centenas de nomes no sistema o que, por sua vez, inviabilizaria em curto prazo as novas denominações por parte de CASE. Para resolver este problema, o Arquivo Histórico Municipal foi consultado e a equipe da Seção de Denominação de Logradouros encarregou-se de alimentar o Banco de Nomes com novas sugestões. Esse trabalho foi realizado até 1992, final da gestão da Prefeita Luiza Erundina.

Ainda como parte do Sistema Banco de Nomes e especificamente a sua alimentação com novas sugestões, foi lançado, em Setembro de 1990, o projeto Participação Popular que proporcionava a todos os munícipes a oportunidade de indicar novos nomes para os logradouros da cidade. Amplamente divulgado pela mídia (até por que tratava-se de uma iniciativa inédita), o projeto recebeu centenas de cartas com sugestões imediatamente incorporadas ao Banco. Gerenciado conjuntamente pelo Arquivo Histórico Municipal (D.P.H.-S.M.C.), Departamento de Cadastro Setorial (SEHAB) e Secretaria do Governo Municipal, o projeto Participação Popular foi o responsável pela denominação de grande quantidade de vias e, inclusive, proporcionou a edição de um caderno especial do Diário Oficial do Município publicado no dia 28/12/1991, contendo 286 (duzentos e oitenta e seis) Decretos oficializando e denominando mais de 500 (quinhentos) logradouros.